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Milton Cavalo
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi
Contra o achatamento dos benefícios dos aposentados
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos tem mantido ações constantes junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para corrigir essa distorção
Novamente aposentados (as) e pensionistas que recebem benefícios do INSS acima do salário mínimo são prejudicados pelo reajuste anual, que acontece em janeiro.
Enquanto o salário mínimo tem, de forma justa, aumento acima da inflação registrada no ano anterior, os vencimentos superiores ao piso nacional são corrigidos pelo índice inflacionário, o que resulta em perdas consideráveis.
Em 2025, os aposentados que recebem acima do salário mínimo tiveram os seus benefícios reajustados em 4,77%. O reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já quem recebe o piso teve reajuste de 7,5%.
Diante dessa situação, o Sindnapi tem mantido ações constantes junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para corrigir essa distorção, que causa um achatamento dos benefícios aproximando todos do piso pago pela Previdência Social. Tanto que lançamos uma campanha nacional em apoio ao Projeto de Lei 1468/23 do deputado Pompeo de Matos (PDT/RS) que concede reajuste de 5% a cada cinco anos de aposentadoria.
Essa prática atual de correção dos benefícios, além de injusta, afeta diretamente a qualidade de vida dessa população.
As perdas já superam 30% em 15 anos. É preciso lembrar que a Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente essa determinação não tem sido obedecida.
Para se ter uma ideia, somente em 2024, mais de 300 mil aposentados, que recebiam acima, passaram a receber um salário mínimo. Isso ocorre todos os anos. Com a diferença do reajuste, ocorre um achamento dos benefícios maiores. Com o tempo esses valores chegam ao mínimo.
Hoje, de acordo com o INSS, são pagos pouco mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais mensalmente. Desse total, 34.306.589 milhão são de aposentados ou pensionistas.
Já o número dos que recebem um salário mínimo é de 28,2 milhões, ou 83% do total. Os que ganham acima do piso nacional somam 12,3 milhões de benefícios (36%).
Essa situação é insustentável. Não vamos aceitar sua continuação e manteremos a pressão, com apoio dos associados, para que haja mudança nos reajustes, com aumentos acima da inflação do ano anterior para todos.
ACHATAMENTO DAS APONSENTADORIAS PRECISA SER CONTIDO
Dados divulgados pelo jornal O Globo, divulgados nesta quinta-feira (18), reforçam a importância de o Sindnapi apoiar iniciativas que possam oferecer algum tipo de reposição aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Com o reajuste de 3,71%, percentual apurado pela inflação em 2023, anunciado este mês, uma parcela considerável engrossa a faixa daqueles que recebem apenas um salário mínimo mensal.
São mais de 350 mil pessoas que passam a receber o piso do INSS, totalizando 26,8 milhões nessa faixa de benefício. Em 2023 eram 25,9 milhões.
Esse achatamento vem ocorrendo há muitos anos. Isso porque, enquanto o salário mínimo tem reajuste acima da inflação, as aposentadorias acima desse piso são corrigidas pelo índice inflacionário. Este ano o mínimo teve aumento de 6,97%.
No final do ano passado, o Sindnapi iniciou campanha em apoio ao Projeto de Lei (PL) 1468/23, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o reajuste de 5% a cada cinco ano de aposentadoria. Uma forma de recompor o poder de compra dos aposentados.
Pelo levantamento feito pelo deputado, as perdas nos benefícios chegam há mais de 30% nos últimos 15 anos. É bom lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 201, parágrafo 4, afirma ser “assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real do benefício”.
No entanto, a determinação não é respeitada e o aposentado e o pensionista que recebe acima do mínimo veem o benefício definhar ano após ano.
Pior ainda é o fato de o reajuste acontecer com base na inflação passada. Ou seja, quando o beneficiário recebe, as perdas já são maiores pois o processo inflacionário já avançou. Que o digam esses mais de 350 mil que agora também receberão um salário mínimo. E isso porque a Constituição não permite que a aposentadoria seja menor.
Por isso, o Sindnapi sempre estará ao lado de iniciativas que venham garantir que os benefícios dos aposentados não sejam aviltados e que a Constituição seja respeitada.